Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website e serviços, aceita expressamente estes termos e condições

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a nossa empresa

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se

• Serviço: Consultoria financeira mensal fornecida pela nossa empresa
• Utilizador: Qualquer pessoa que utilize o website ou contrate os serviços
• Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais do website
• Conta: Registo individual criado para aceder aos serviços

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições

Utilização Permitida

• Aceder aos serviços para fins pessoais legítimos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilização Proibida

• Usar os serviços para atividades ilegais
• Interferir com o funcionamento do website
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem permissão

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Utilizar os serviços de forma responsável e ética

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do website e conteúdo pertencem à nossa empresa

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Concedemos-lhe uma licença limitada e revogável para utilizar os serviços conforme estes termos

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como protegemos os seus dados

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços

• Método de Pagamento: Aceitamos transferência bancária e cartão de crédito
• Ciclo de Faturação: Faturação mensal de €250 (IVA incluído) no início de cada período
• Política de Reembolso: Não oferecemos reembolsos após a prestação do serviço mensal
• Cancelamento: Pode cancelar com 30 dias de antecedência por escrito

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas

Não garantimos resultados específicos das nossas consultorias. Os resultados individuais podem variar

Os investimentos comportam riscos e o valor pode diminuir

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período em questão

Em nenhum caso a nossa responsabilidade excederá €1.000

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços

Resolução de Conflitos

Para resolução de litígios, pode contactar as seguintes entidades

Cessação

Podemos cessar os serviços em caso de incumprimento destes termos

A cessação resulta na perda de acesso aos serviços e dados

Lei Aplicável

Lei portuguesa e regulamentação da União Europeia aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa com jurisdição dos tribunais de Lisboa

Divisibilidade

A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das restantes

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento

As alterações entram em vigor 30 dias após notificação

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos contacte info@mirandovexil.com